Resumo

Algumas medidas necessitam ser tomadas para que seja possível acompanhar as mudanças frequentes no sistema econômico. Uma dessas mudanças aconteceu na categoria Microempreendedor Individual (MEI), cujas medidas vêm para diminuir os tributos e a burocratização que exististe em torno dos microempreendedores, trazendo, assim, esse público para a formalidade, já que diversos trabalhadores não possuem seus direitos garantidos, como direitos trabalhistas, previdenciários e boas condições de trabalho (PEREIRA, 2019).

Este estudo tem como problema de pesquisa: qual a percepção dos MEI quanto às suas obrigações contábeis e quanto ao atendimento dos escritórios de contabilidade? Para responder o problema de pesquisa este trabalho tem como objetivo: analisar a percepção dos MEI quanto às suas obrigações contábeis e quanto ao atendimento dos escritórios de contabilidade. O trabalho também aborda a importância da contabilidade para o desenvolvimento desses profissionais, assim como os benefícios da abertura de uma empresa MEI.

O MEI tem como característica, além da diminuição de exigências e da carga tributária, a facilidade de formalização, sendo necessário apenas um dia para efetivar seu cadastro (QUANTO, 2019). A abertura dos MEI pode ser observada como uma política pública de incentivo à legalização dos pequenos empreendimentos e, principalmente, direcionada àqueles que não reúnem condições de geração de renda, e principalmente para arcar com os altos encargos e impostos oriundos da atividade empresarial (SILVEIRA; CARMO; SOUZA, 2017).

Quanto aos objetivos a pesquisa é descritiva. Quanto a abordagem do problema é classificada como quantitativo para os dados coletados junto aos MEI, e qualitativo para os dados coletados junto às organizações contábeis. Quanto aos procedimentos, a pesquisa se caracteriza como survey. O artigo também é um estudo de caso, quando considera as entrevistas realizadas junto aos profissionais contadores, questionando a respeito da sua relação profissional com os MEI. A análise de dados se dá por estatística descritiva e análise de conteúdo.

Como resultados da pesquisa, observou-se que a contabilidade, atualmente, tem um papel importante para a gestão do MEI, embora a maioria dos MEI, embora apenas uma parcela procure assessoria contábil. Os MEI têm ciência do auxílio, e alguns buscam os serviços do profissional contábil para uma melhor condução de seus negócios, tanto fiscal como gerencial. Estes, ainda, declararam que a relação com os profissionais contábeis é positiva.

O MEI vem ganhando cada vez mais espaço dentro da sociedade, no entanto, esses empreendedores enfrentam dificuldades quanto à formalização da empresa, e realização das obrigações contábeis. O MEI, por lei, dispõe de assessoria e serviços para melhor gerir seu negócio, pois com o apoio dos profissionais contábeis, o MEI pode funcionar com mais segurança e credibilidade. Dificuldades existem na relação MEI-profissional contábil, e esta ocorre principalmente quanto a comunicação, que pode melhorar com o tempo de parceria.

PEREIRA, Marcelo. Além da informação: uma avaliação política do programa MEI – microempreendedor individual. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. SILVEIRA, A.; CARMO, H. M. O. de; SOUZA, R. dos S. Microempreendedor Individual (MEI): Benefícios e desafios da Legislação Brasileira para a aplicação na prática da ação. Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 2, n. 1, p. 117-137, 2017.