Resumo

Os resíduos sólidos urbanos (RSU) constituem um tema desafiador na agenda das políticas públicas ambientais. Práticas oriundas do manejo inadequado dos RSU geram impactos irreparáveis ao ambiente e danos à saúde pública, afetando o desenvolvimento econômico de uma dada região (KAZA et al., 2018). No contexto brasileiro, as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos e, em Minas Gerais, a Política Estadual de Resíduos Sólidos constituem instrumentos legais que subsidiam as decisões estratégicas, inclusive aquelas relacionadas aos investimentos municipais nesta gestão.

Mesmo diante de exigências legais, as administrações públicas vêm tratando a gestão dos RSU de forma secundária, seja por carência de recursos, seja por questões políticas (REIS; MATTOS; SILVA, 2018), seja por limitações no entendimento desta problemática. Nesse cenário, este estudo teve como objetivo avaliar as características financeiras da gestão dos RSU em municípios de Minas Gerais, no período de 2010 a 2019.

Há poucos estudos relacionados à análise econômica da GRSU em nível nacional e internacional. Kaza et al. (2018) afirmam que financiar esses sistemas é um desafio, para os investimentos de capital e de custo operacional. A alocação eficiente dos recursos financeiros e tecnológicos, nos diferentes contextos, é necessária, visto que os custos para gerenciar o volume de RSU são elevados (FERREIRA; BARROS, 2021). Para uma GRSU eficiente, é preciso analisar a relação custo-benefício destas práticas, nos planos e programas, respeitando a legislação vigente e as orientações contábeis e financeiras.

A pesquisa é descritiva e analítica, compreendendo um estudo de caso, das características financeiras, da gestão dos RSU, para os 13 municípios mais populosos de Minas Gerais. Os dados secundários foram obtidos no sítio eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em sua Série Histórica, para o período de 2010 a 2019. Os dados foram tratados, utilizando os recursos básicos da estatística descritiva, por meio do Statistical Package for The Social Sciences (SPSS). Para as variáveis numéricas, foi utilizado o software R-Project para construção do box plot.

Foram constatados grande variação do PIB anual per capita; valores discrepantes para receitas correntes e despesas empenhadas para efetivação de todos os serviços nos municípios; ausência de recebimento/informação sobre o recurso federal destinado à GRSU; cobrança pelos serviços de coleta regular, transporte e destinação final de RSU, no boleto do IPTU, sem terem sido informados o ano de início dessa cobrança e o valor total e/ou per capita cobrado; despesas per capita com o manejo dos RSU têm participação dos agentes privados; não há autossuficiência financeira para a GRSU nesses municípios.

As administrações locais não parecem estar preocupadas com a sustentabilidade financeira dos serviços de LP, agora uma exigência para que haja repasses de verbas federais, além de demonstrar compromisso e eficiência diante dos contribuintes. A cobrança é geralmente feita junto ao IPTU, sendo necessária complementação pela prefeitura, por meio do orçamento municipal. Além disso, os estudos confirmaram certa precariedade no planejamento e na execução da GRSU, nestas cidades. A falta de dados consistentes limita as análises, pois os levantamentos do SNIS ainda são passíveis de muitas críticas.

FERREIRA, A.C.; BARROS, R.T.V. Panorama dos gastos públicos municipais com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: uma análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Eng. Sanit. Ambient., v.26, n.4, p.659-668, 2021. KAZA, S. et al. What a Waste 2.0: A global snapshot of solid waste management to 2050. Washington DC: World Bank, 2018. 295p. REIS, P.T.B.; MATTOS, U.A.O.; SILVA, E.R. Municipal solid waste management in the light of the brazilian national waste policy: a case study in the municipality of Japeri, RJ, Brazil. Systems & Management, v.13, p.321-333, 2018.