Resumo

Software público são sistemas livres, distribuído sob licença específica, frutos de projeto governamental para compartilhamento de sistemas pelo setor público. Considerando que a organização é socialmente construída pelo ambiente onde se encontra e que forças externas como pressões coercitivas, miméticas e normativas do ambiente institucional forçam a organização a tornar-se semelhante às outras que atuam nesse mesmo campo. Investigou-se como às pressões externas sobre a administração municipal, a luz da Teoria Institucional, agem com relação ao uso do Software Público pelos municípios.

O objetivo desse estudo é analisar como agem as pressões institucionais na utilização de Software Público pela administração municipal. A pesquisa é desenvolvida como um estudo de caso múltiplo da utilização de um Software Público em cinco cidades de grande porte brasileiras, a saber Bagé-Rs, Natal-RN, Niterói-RJ, Sete Lagoas-MG e Volta Redonda-RJ. Foi escolhido como objeto de estudo o Software Público e-Cidade, um sistema tipo ERP, que permite informatizar, de forma integrada, os diversos entes da administração municipal.

Das três esferas de poder público a administração municipal é a mais próxima do povo, tornando-a mais sujeita a pressões institucionais como cobranças e fiscalização popular, e às tensões de fiscalizações e exigência de prestações de contas, das esferas estaduais e federais. Para esse estudo foi desenvolvido um modelo teórico operacional com os seguintes fatores de análise: Exigência de Prestação de Informações Contábeis, Leis Regulamentos, Convênios e Contratos, Uso de ERP pelos pares, Busca de legitimidade perante a sociedade e Busca de legitimidade perante os órgãos reguladores.

Esse trabalho é um estudo de caso múltiplo qualitativo. Após construir o Modelo Teórico Operacional da Pesquisa montou-se 4 roteiros de entrevistas semiestruturadas e roteiro de coleta de documentos. Por município fez-se coleta documental e 4 entrevistas com: representante da alta gestão, funcionário da contabilidade responsável pela alimentação do sistema, chefe da equipe de manutenção do sistema e gerente de TI do município ou equivalente. A análise foi feita utilizando a análise do conteúdo por sistematização das entrevistas, e a análise dos documentos, também utilizou análise de conteúdo.

O Fator F1 foi apontado pelos respondentes como um dos principais motivos para uso do e-Cidade. Encontrou-se indícios da força que as pressões estudadas no Fator F2, que abrange as leis e regulamentações, exercem sobre o município. Foi identificado mimetismo em vários municípios, pressão estudada no fator F3. Com relação ao fator F4 foi detectado busca de legitimidade junto a população, inclusive com uso de legitimidade estratégica. Em 96% dos trechos codificados das entrevistas para o Fator F5 os entrevistados consideram que o uso do sistema traz legitimidade frente aos órgãos controladores.

A partir do exame de como os fatores, do modelo teórico-operacional proposto, influenciavam no uso do software público e-Cidade na administração municipal, concluiu-se que as pressões expressas nos fatores do Modelo Teórico Operacional influem positivamente na utilização do sistema. F1 – Exigência de Informações Contábeis, foi o fator mais importantes em três municípios pelo percentual médio de cobertura e em 4 pela quantidade de referências. Pela análise dos dados foi possível observar claros indícios da ação das forças exercidas pelas pressões institucionais sobre a administração municipal.

Aquino, A. C. B. de, Azevedo, R. R. de, Lino, A. F., & Cardoso, R. L. (2017). O Efeito dos Tribunais de Contas nos Sistemas de Informação de municipios. XUII International Conference in Accounting - USP, 1–19. DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE - Revista de Administração de Empresas, 45(2), 74–89. https://doi.org/0034-7590 Suchman, M. (1995). Managing Legitimacy: Strategic and Institutional Approaches. Academy of Management Review, 20(3), 571–610.