Resumo

O crédito rural é o principal instrumento da política agrícola nacional (CARRER et al., 2020). O crédito rural tem sido utilizado por produtores rurais que operam em diversas cadeias de produção agroindustriais (SANTOS, 2019). Em paralelo, notam-se crescentes preocupações com os impactos ambientais da produção agropecuária, sobretudo de soja e bovinos, decorrente dos desmatamentos em grande escala na Amazônia Legal. Há uma pressão crescente para proteção das florestas e difusão de tecnologias sustentáveis, o que pode ser impulsionado pelo acesso ao crédito rural (ASSUNÇÃO et al. 2019).

Como tem evoluído a oferta de crédito rural nos municípios que compõem a Amazônia Legal? Existe alguma relação entre a utilização de crédito e o valor da produção agrícola e pecuária dos municípios da Amazônia Legal? A partir das perguntas de pesquisa, o trabalho tem os seguintes objetivos: (i) Avaliar a distribuição dos recursos do crédito rural dentre os municípios da Amazônia Legal no período entre 2013 e 2021; (ii) Analisar estatisticamente as relações entre a distribuição de crédito rural e o valor da produção da pecuária de corte e da agricultura do ano de 2017.

Ao passo que as instituições financeiras disponibilizam crédito aos agentes econômicos, estes recursos propiciam estímulos à inovação e alavancam o desempenho da economia (EUSEBIO et al. 2020). No que se diz respeito ao setor agropecuário, há evidências da importância do crédito para alavancar investimentos em tecnologias, compra de insumos e comercialização adequada dos produtos (CASTRO & TEIXEIRA, 2012; CARRER et al., 2020). Em 2008, o BCB estabeleceu a Resolução 3545, criando restrições à oferta de crédito aos produtores que não se adequem aos requerimentos legais e ambientais definidos.

As bases de dado do estudo são: Matriz de Dados do Crédito Rural do Banco Central do Brasil e Censo Agropecuário do IBGE. O estudo considera dados de evolução do crédito rural e valor da produção agropecuária dos 772 munícipios contidos nas delimitações da Amazônia Legal dentre 9 estados brasileiros. O período de análise dos dados do crédito rural foi entre 2013 a 2021. Primeiro, foi feita uma análise descritiva dos dados. Na sequência, foram estimadas duas regressões lineares (MQO) para testar os efeitos do crédito sobre o valor da produção agropecuária dos municípios da Amazônia Legal.

Houve uma concentração do consumo de crédito rural em uma pequena parcela dos municípios da Amazônia Legal (sobretudo localizados no estado de MT) no período analisado. Constatou-se estatisticamente que o valor da produção agrícola dos municípios da Amazônia Legal é fortemente afetado pelo volume de crédito rural. Um aumento de R$ 1 no consumo de crédito em um dado município teve efeitos maiores do que R$ 1 no valor da produção agrícola deste mesmo município. Em contrapartida, o valor da venda de cabeça de bovinos dos municípios não foi fortemente impactado pelo consumo de crédito.

Pode-se concluir que há uma concentração do consumo de crédito rural em uma pequena parcela dos municípios da Amazônia Legal. Essa concentração se deu em maior quantidade nos estados do Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Pará. Em paralelo, há um crescimento na participação dos municípios da Amazônia Legal nas linhas de crédito do Programa ABC, possivelmente associado às crescentes preocupações sociais e institucionais com a preservação ambiental no território da Amazônia legal. O valor da produção agrícola é afetado fortemente pelo crédito, ao contrário da pecuária de corte.

ASSUNÇÃO, J.; GANDOUR, C.; ROCHA, R.; ROCHA, R.; The Effect of rural credito on deforestation: Evidence from the Brazilian Amazon. The Economic Journal, 130 (February), 290–330 DOI: 10.1093/ej/uez060 C _ The Author 2019. Published by Oxford University Press on behalf of Royal Economic Society. CARRER, M. J., MAIA, A. G., VINHOLIS, M. D. M. B., & de Souza Filho, H. M. (2020). Assessing the effectiveness of rural credit policy on the adoption of integrated crop-livestock systems in Brazil. Land use policy, 92, 104468.