Resumo

Os problemas socioambientais conquistaram um espaço de grande relevância entre os assuntos discutidos em nossa sociedade, por serem causados em sua maior parte pela intervenção da sociedade e por ameaçarem o equilíbrio ecológico do planeta e a existência de diversas formas de vida. No entanto, a natureza continua a ser vista como uma simples fonte de recursos ou um local de depósito de resíduos das atividades humanas e empresariais.

A sustentabilidade passou a ser tratada como uma estratégia para atender aos propósitos de crescimento econômico, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da sociedade de modo simultâneo. Esse cenário pode ser incentivado por meio de intervenções da Administração Pública. Nesse caso, citam-se os Conselhos Municipais do Meio Ambiente (CODEMAs) que tratam-se de órgãos de caráter consultivo, deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implantação da Política Municipal do Meio Ambiente.

Diante deste contexto, este estudo se propôs a oferecer respostas ao seguinte problema de pesquisa: como os CODEMAs podem favorecer o desenvolvimento sustentável nas regiões onde atuam?

O estudo propõe compreender e descrever de que forma os CODEMAs podem contribuir para o desenvolvimento sustentável e identificar e descrever as competências dos CODEMAs que favorecem o desenvolvimento sustentável. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratória e descritiva e que fez uso de entrevistas e da análise documental como métodos de coleta de dados e da categorização, como método de análise de dados.

Constatou-se que, por meio de suas competências, os CODEMAs contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento sustentável, especificamente, no âmbito ambiental e social, assegurando a conservação, preservação, proteção e recuperação dos ecossistemas urbanos. Os CODEMAs auxiliam o poder público municipal, a Polícia Militar do Meio Ambiente e até mesmo o Ministério Público, na fiscalização, autuação e responsabilização de infratores. Portanto, pode-se afirmar que os CODEMAS contribuem de modo significativo para o desenvolvimento sustentável da localidade de atuação.

Além da relevância social deste trabalho proveniente de uma investigação que deu origem à uma dissertação de Mestrado na área de Ciências Ambientais, justifica-o também devido à demanda por conhecimento científico e acadêmico, pois ao consultar bases de dados como Scielo, Web of Science e Portal da Capes, não se encontrou nenhum estudo com o mesmo propósito de pesquisa.